Levy reúne governadores para explicar fundos que compensarão perdas do ICMS

Os governadores, de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, em entrevista coletiva  após  reunião  com  o  ministro  da   Fazenda, Joaquim Levy Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebeu os governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Fernando Pimentel (PT-MG) para explicar o funcionamento dos fundos destinados a compensar eventuais perdas dos estados com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pezão e Pimentel estão em Brasília para participar da reunião de governadores  com a presidenta Dilma Rousseff, que discutirá um pacto pela governabilidade e pedirá ajuda na aprovação de matérias que estarão em pauta no Congresso Nacional.

"Todos os 27 estados passam por momento difícil na economia, assim como o governo federal está passando. Tudo que entrar, inclusive para as prefeituras, é importante. Tem uma série de questões que unem estados e governo federal", informou o governador fluminense após a reunião com Levy.

Sobre a unificação do ICMS, Pezão destacou que existe um temor entre os governadores com os fundos e que o assunto está sendo discutido como uma das pautas a serem apresentadas na reunião da tarde.

?O ICMS é que merece mais discussão. Alguns estados ainda estão temerosos com os fundos que serão constituídos para repor as perdas. Tem estados que ainda hoje perdem muito com a Lei Kandir  [que desonera as exportações].? Os fundos são o de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados e o de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações.

Parte dos recursos desse fundos deverá sair da multa cobrada sobre repatriação de recursos de brasileiros e empresas mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. ?A gente quer ter certeza do volume de recurso que entrará com o fundo de repatriação e se ele cobre perdas que os estados terão no primeiro momento?, acrescentou o governador.

Pezão não confirmou a informação de que o ministro Levy teria pedido que os governadores atuassem para que o Congresso Nacional aprovasse a medida, mas declarou que o mais importante é o consenso entre eles.

Segundo o governador, o mais importante é encaminhar uma pauta que atenda a todos os interesses. ?Depois de elaborar a pauta [dos governadores], é que iremos ver, sem pressão, [como pode ser encaminhado entre os parlamentares]. A gente quer muito conversar. Primeiro, temos de alcançar o consenso entre nós. Até para procurarmos o Eduardo Cunha [presidente da Câmara dos Deputados], o  Renan Calheiros [presidente do Senado], e nossas bases parlamentares com o consenso firmado?, explicou.                                               

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-07/levy-reune-governadores-para-explicar-fundos-que-compensarao-perdas-do-icms

Fonte: Agência Brasil

Comentários, artigos e outras opiniões de colaboradores e articulistas não refletem necessariamente o pensamento do site, sendo de única e total responsabilidade de seus autores.