Siderúrgica Nacional pode ser multada por danos ambientais a Volta Redonda

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda entrou hoje (29) com ação civil pública na Justiça, pedindo a suspensão das atividades da usina da Companhia Siderúrgica Nacional, devido à falta de licença de operação desde 2012.

A alegação é que a empresa não está cumprindo as obrigações estabelecidas no termo de ajustamento de conduta firmado em 2010 com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e, com isso, tem provocado danos ambientais à cidade.

Com vigência inicial de 36 meses, o termo de conduta recebeu três aditivos e foi prorrogado até outubro deste ano. A licença de operação e recuperação, concedida em 2011 à usina, com validade de um ano, expirou em setembro do ano seguinte.

O procurador da República em Volta Redonda, Rodrigo Timóteo da Costa, disse à Agência Brasil que, como a ação está muito bem fundamentada em fatos e documentos obtidos no período de negociação com o Inea e o período de fiscalização do instituto, acredita que a Justiça poderá conceder a liminar. ?O Judiciário já está analisando. Já está nas mãos do juiz da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, e acreditamos que a ação será julgada procedente.?

Costa informou que o ato resulta de um processo histórico de descumprimento de algumas obrigações ligadas à legislação ambiental. ?Verificamos que a usina não tem a licença ambiental de operação. Além disso, firmou alguns acordos com o Inea, que também não vem cumprindo, razão pela qual entendemos que não podem continuar a operar, descumprindo os parâmetros da legislação federal e os acordos firmados entre o órgão ambiental e a própria empresa?.

O pedido de suspensão da atividade tem efeito de urgência. Segundo o procurador, caso o juiz entenda que não precisa suspender a atividade, ele poderá determinar que sejam reduzidas as emissões de materiais particulados na atmosfera até o parâmetro legal. ?Seria uma forma subsidiária de pedido?, explicou o procurador.

O ministério também pede que a siderúrgica seja condenada a pagar compensação pelos danos materiais produzidos. ?Seria uma indenização pelos danos que a cidade e a coletividade da região vêm sofrendo, devido à atividade fora dos parâmetros ambientais.?

A ação pede a condenação da companhia para pagar uma indenização por danos morais decorrentes da sua atividade por anos, sem a devida adequação à legislação ambiental nacional?. Pelo dano moral coletivo, a ação fixa valor referente a 2% do faturamento da Companhia Siderúrgica Nacional como indenização ao município e à população local.

Em nota, a CSN informou que, até o momento, não foi citada em relação ?a uma suposta ação civil pública? movida pelo MPF, o que a impossibilita de comentar o assunto. A companhia destacou a relação de ?transparência e de diálogo? que mantém com as autoridades ambientais do estado do Rio de Janeiro.

?Desde 2010, a CSN investiu quase R$ 400 milhões em ações ambientais. A companhia faz monitoramento constante da qualidade do ar em Volta Redonda e da qualidade da água do Rio Paraíba do Sul (numa extensão de 30 quilômetros)?. A empresa reafirmou comprometimento com a sustentabilidade e disposição para o diálogo com as autoridades e a comunidade.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-06/mpf-move-acao-contra-csn-em-volta-redonda-e-pede-indenizacao-ao-municipio

Fonte: Agência Brasil

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